O que entra na rescisão
- Saldo de salário: os dias trabalhados no último mês.
- Aviso prévio: 30 dias, mais 3 por ano completo na empresa, até 90. Se a empresa dispensa de trabalhar, paga os dias (indenizado).
- 13º proporcional: 1/12 do salário por mês trabalhado no ano (15 dias ou mais contam o mês), contando o aviso indenizado.
- Férias vencidas e proporcionais, com 1/3: as de anos completos que você não tirou e 1/12 por mês do período em curso. Vencidas há mais de um ano saem em dobro.
- FGTS: a empresa deposita 8% do que paga na rescisão e, na demissão sem justa causa, a multa de 40% sobre tudo o que depositou no contrato.
O que você recebe em cada tipo de saída
| Verba | Sem justa causa | Pedido | Acordo | Justa causa | Fim da experiência |
|---|---|---|---|---|---|
| Saldo de salário | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Aviso prévio | Sim | Cumpre 30 dias | Metade | Não | Não |
| 13º proporcional | Sim | Sim | Sim | Não | Sim |
| Férias vencidas + 1/3 | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Férias proporcionais + 1/3 | Sim | Sim | Sim | Não | Sim |
| Multa do FGTS | 40% | Não | 20% | Não | Não |
| Saque do FGTS | Sim | Não | Até 80% | Não | Sim |
| Seguro-desemprego | Sim | Não | Não | Não | Não |
Exemplo: demissão sem justa causa
- Saldo de salário: 15 dias = R$ 3.500,00
- Aviso prévio: 36 dias (2 anos completos) = R$ 8.400,00, e o contrato passa a contar até 20/11/2026
- 13º proporcional: 11/12 = R$ 6.416,67
- Férias proporcionais: 9/12 + 1/3 = R$ 7.000,00
- Descontos: R$ 1.008,45 de INSS e R$ 539,13 de IR
- Na rescisão: R$ 23.769,09, pagos até 25/10/2026
- FGTS: multa de 40% de R$ 8.301,69 e saque de R$ 29.055,91 (com o saldo estimado pelo salário), mais 5 parcelas de R$ 2.518,65 de seguro-desemprego
Perguntas frequentes
Quanto tempo a empresa tem para pagar a rescisão?
10 dias depois do último dia de trabalho, para pagar e entregar os documentos (CLT, art. 477, § 6º). Se atrasar, a empresa paga uma multa de um salário a você (§ 8º).
Como é calculado o aviso prévio proporcional?
30 dias, mais 3 por ano completo na empresa, até 90 (Lei 12.506/2011). Com 5 anos de casa são 45 dias. Os dias a mais valem quando a empresa demite; quem pede demissão avisa com 30 dias.
Quem pede demissão recebe o quê?
Saldo de salário, 13º proporcional e férias vencidas e proporcionais com 1/3, mesmo com menos de um ano de casa (Súmulas 157 e 261 do TST). Não recebe a multa do FGTS, não saca o FGTS e não tem seguro-desemprego. Se não cumprir o aviso, a empresa pode descontar 30 dias de salário.
Como funciona o acordo na demissão?
Desde 2017 (CLT, art. 484-A), empresa e empregado podem encerrar o contrato em acordo: o aviso prévio indenizado e a multa do FGTS são pagos pela metade (a multa fica em 20%), o resto vem inteiro, dá para sacar até 80% do FGTS e não há seguro-desemprego.
O que perde quem é demitido por justa causa?
Recebe só o saldo de salário e as férias vencidas com 1/3. Perde o aviso prévio, o 13º e as férias proporcionais, a multa do FGTS, o saque do FGTS e o seguro-desemprego.
A rescisão tem desconto de INSS e imposto de renda?
Só o saldo de salário e o 13º, cada um com a sua conta, e a redução do IR de 2026 vale para os dois. Férias pagas na rescisão (com o 1/3) não pagam INSS nem IR, e o aviso prévio indenizado também não.
O aviso prévio indenizado conta no 13º e nas férias?
Conta. Os dias do aviso entram no tempo de serviço (CLT, art. 487, § 1º): se fazem passar de 15 dias trabalhados num mês, somam mais 1/12 de 13º e de férias. Por isso a calculadora conta até o fim do aviso.
Quem aderiu ao saque-aniversário saca o FGTS na demissão?
O saldo não: ele fica na conta. Na demissão sem justa causa, a pessoa saca a multa de 40% (Lei 8.036, art. 20-D, § 7º).